Termos de Uso

1. Identificação da empresa

Este site é disponibilizado pela Jefão Digital, empresa que oferece soluções em tecnologia, marketing digital, comunicação visual e serviços empresariais.

2. Aceitação dos termos

Ao navegar pelo site, o usuário compromete-se a respeitar estes Termos de Uso e a legislação aplicável.

Caso não concorde com alguma condição de utilização, poderá interromper a navegação.

Estes termos não substituem contratos, propostas ou condições específicas acordadas para serviços.

3. Utilização adequada do site

O usuário compromete-se a utilizar o site de maneira lícita, responsável e respeitosa.

Não é permitido:

• Utilizar o site para atividades ilícitas.
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou informações.
• Inserir códigos maliciosos ou comprometer o funcionamento das páginas.
• Reproduzir indevidamente conteúdos protegidos por direitos autorais.
• Fornecer informações fraudulentas em formulários ou solicitações.
• Utilizar o site para prejudicar terceiros ou a operação da empresa.

4. Serviços oferecidos

A Jefão Digital atua em diferentes áreas de soluções empresariais, incluindo:

• Marketing digital e gestão de anúncios.
• Criação e desenvolvimento de sites.
• Desenvolvimento de lojas virtuais.
• SEO e presença empresarial no Google.
• Comunicação visual.
• Serviços gráficos e impressos personalizados.
• Apoio em procedimentos de registro de marcas.
• Consultoria em soluções digitais e empresariais.

A disponibilidade, o escopo e as condições de cada serviço serão informados conforme a solicitação do cliente.

5. Solicitações de orçamento

O usuário poderá solicitar informações e orçamentos por meio dos canais de atendimento disponíveis.

Os valores apresentados poderão variar conforme o tipo de serviço, a quantidade, os materiais, a complexidade e as características do projeto.

O envio de uma solicitação de orçamento não representa contratação automática.

A validade da proposta e as condições comerciais deverão ser confirmadas no atendimento.

6. Contratação de serviços

A contratação será formalizada conforme o procedimento adotado para cada serviço, mediante aceite da proposta e das condições comerciais aplicáveis.

As condições específicas poderão incluir escopo, etapas de aprovação, prazos, valores, pagamentos, revisões e entregáveis.

Em caso de divergência entre estes termos gerais e um contrato específico, deverão ser observadas as disposições contratuais válidas, respeitada a legislação aplicável.

7. Preços e pagamentos

Os preços e as formas de pagamento serão informados na proposta ou no atendimento comercial.

Determinados serviços poderão exigir pagamento antecipado, sinal ou pagamentos por etapas, conforme acordado com o cliente.

Antes de realizar qualquer pagamento, o cliente deve confirmar os dados de cobrança diretamente pelos canais oficiais da Jefão Digital.

Os direitos relativos a cobranças, reembolsos e restituições serão observados conforme a legislação aplicável.

8. Prazos, execução e entregas

Os prazos serão definidos de acordo com a natureza, complexidade e condições de cada projeto.

A execução poderá depender do envio de informações, materiais, acessos e aprovações pelo contratante.

Eventuais alterações de escopo ou solicitações adicionais poderão exigir revisão de valores e prazos, mediante alinhamento prévio.

A empresa deverá comunicar mudanças relevantes nas condições acordadas, observados os direitos do consumidor.

9. Responsabilidades das partes

A Jefão Digital compromete-se a executar os serviços contratados conforme as condições acordadas e as normas legais aplicáveis.

O cliente é responsável por fornecer informações corretas, materiais necessários e orientações relacionadas ao projeto.

Quando fornecer imagens, marcas, textos ou outros conteúdos, o cliente deverá possuir os direitos ou autorizações necessários para sua utilização.

Nenhuma disposição destes termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação.

10. Propriedade intelectual

Textos, elementos visuais, materiais institucionais, identidade de marca e demais conteúdos do site podem estar protegidos por direitos de propriedade intelectual.

Sua reprodução ou utilização comercial sem autorização poderá ser vedada, ressalvadas as hipóteses legalmente permitidas.

Em projetos contratados, a titularidade e os direitos de uso de artes, layouts, códigos, arquivos e outros entregáveis serão definidos conforme o contrato ou a proposta, observada a legislação.

11. Marketing digital, sites e plataformas externas

Serviços de marketing digital, anúncios, SEO e desenvolvimento de sites podem depender de plataformas, sistemas e fornecedores de terceiros.

Resultados de campanhas, posições em buscadores, volume de contatos e desempenho comercial dependem de múltiplos fatores e não constituem resultados automaticamente garantidos.

Em serviços de tráfego pago, o investimento destinado às plataformas de publicidade poderá ser separado dos honorários de gestão, conforme a proposta.

Alterações em políticas de plataformas externas poderão afetar funcionalidades, veiculação de anúncios e desempenho de campanhas.

12. Comunicação visual e serviços gráficos

Os serviços gráficos e de comunicação visual poderão envolver personalização, criação de arte, impressão e produção de materiais.

O cliente deverá conferir informações relevantes antes de aprovar artes e materiais, incluindo nomes, telefones, endereços, medidas e demais conteúdos.

Características de produção, materiais, acabamento, quantidades e prazos deverão seguir o orçamento e as especificações acordadas.

As condições de correção, refação, cancelamento ou reembolso observarão as circunstâncias do pedido e os direitos previstos em lei.

13. Apoio em registro de marcas

A Jefão Digital poderá prestar serviços de orientação e apoio administrativo relacionados a procedimentos de registro de marcas junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

A análise e a decisão sobre pedidos de registro competem ao INPI, de acordo com os procedimentos e requisitos legais aplicáveis.

A contratação de serviços de apoio não representa garantia de deferimento ou concessão do registro.

Taxas oficiais, honorários e demais condições deverão ser discriminados na proposta, quando aplicáveis.

14. Cancelamentos, desistências e reembolsos

Solicitações de cancelamento ou desistência serão analisadas conforme a natureza do serviço, a etapa de execução, as condições contratadas e a legislação aplicável.

Quando cabível, será respeitado o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, incluindo o prazo legal de sete dias nas situações abrangidas por essa disposição.

Direitos legais relacionados a vícios, defeitos, descumprimento contratual e restituições permanecem preservados.

Para solicitar esclarecimentos, o cliente poderá entrar em contato pelo canal oficial de atendimento.

15. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado por meio do site está descrito na Política de Privacidade da Jefão Digital.

Recomendamos a leitura do documento para compreender as práticas relacionadas a formulários, atendimento, cookies e dados de navegação.

Consultar Política de Privacidade →

16. Links e serviços de terceiros

O site poderá apresentar links para serviços externos, incluindo redes sociais, aplicativos de comunicação e outras plataformas.

O acesso a esses ambientes poderá estar sujeito aos respectivos termos e políticas de privacidade.

A Jefão Digital não controla integralmente o funcionamento de plataformas de terceiros.

17. Alterações destes termos

Estes Termos de Uso poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais ou relacionadas ao site.

A versão vigente estará disponível nesta página, acompanhada da data de atualização.

Alterações não prejudicarão direitos adquiridos ou condições contratuais protegidas pela legislação aplicável.

18. Legislação aplicável

Estes termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira, especialmente as normas aplicáveis às relações civis, comerciais, digitais e de consumo.

Eventuais controvérsias deverão observar as regras legais de competência, inclusive as normas de proteção ao consumidor, quando aplicáveis.

19. Contato e esclarecimentos

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, solicitações comerciais ou informações sobre serviços, entre em contato pelos canais oficiais.